Autógrafo - Diretoria de Documentação de 07/01/2025 por Deputado Adjuto Afonso (Projeto de Lei Ordinária nº 1011 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
07/01/2025
Autor
Deputado Adjuto Afonso
Ementa
Dispõe sobre princípios e diretrizes para as ações que nortearão o Marco Regulatório Estadual para a Atividade de Mineração, nos termos do Decreto Federal 9.406, de 12 de junho de 2018, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral