Autógrafo - Diretoria de Documentação de 07/01/2025 por Deputado Rozenha (Projeto de Lei Ordinária nº 1335 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
07/01/2025
Autor
Deputado Rozenha
Ementa
Dispõe sobre diretrizes de apoio e incentivo à Propriedade Intelectual.
Indexação
Texto Integral