Autógrafo - Diretoria de Documentação de 07/01/2025 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 882 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
07/01/2025
Autor
Poder Executivo
Ementa
ALTERA a Lei n.º 4.448, de 28 de março de 2017, que dispõe sobre a implementação do Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, no âmbito da rede estadual de ensino, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral