Autógrafo - Diretoria de Documentação de 08/01/2025 por Deputado Rozenha (Projeto de Lei Ordinária nº 388 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
08/01/2025
Autor
Deputado Rozenha
Ementa
Institui Garantia de Proteção e Assistência Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Calamidade Pública.
Indexação
Texto Integral