Autógrafo - Diretoria de Documentação de 08/01/2025 por Deputado Mário César Filho (Projeto de Lei Ordinária nº 454 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
08/01/2025
Autor
Deputado Mário César Filho
Ementa
Institui medidas para incentivo aos projetos Audiovisuais de Produção Independente.
Indexação
Texto Integral