Autógrafo - Diretoria de Documentação de 10/01/2025 por Deputada Joana Darc (Projeto de Lei Ordinária nº 316 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
10/01/2025
Autor
Deputada Joana Darc
Ementa
Assegura às crianças diagnosticadas com microcefalia, o direito a atendimento especial de caráter assistencial e multidisciplinar.
Indexação
Texto Integral