Promulgação - Diretoria de Documentação de 13/02/2025 por Dep. Débora Menezes (Projeto de Lei Ordinária nº 719 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Promulgação
Nome
Diretoria de Documentação
Data
13/02/2025
Autor
Dep. Débora Menezes
Ementa
DISPÕE sobre veiculação de músicas que desvalorizem, incentivem a violência, exponham mulheres à situação de constrangimento, manifestações de preconceito de qualquer espécie e façam apologia ao uso de drogas ilícitas, nas escolas públicas e privadas do Estado do Amazonas.
Indexação
Texto Integral