Promulgação - Diretoria de Documentação de 13/02/2025 por Dep. Mário César Filho (Projeto de Lei Ordinária nº 238 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Promulgação
Nome
Diretoria de Documentação
Data
13/02/2025
Autor
Dep. Mário César Filho
Ementa
ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências”.
Indexação
Texto Integral