Autógrafo - Diretoria de Documentação de 27/02/2025 por Deputada Joana Darc (Projeto de Lei Ordinária nº 1307 de 2023)

Altera, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015 que: “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências (instituir estratégias para um ambiente online mais seguro e inclusivo).