Parecer - Parecer Favorável CDDCA de 12/03/2025 por Dep. Abdala Fraxe (Projeto de Lei Ordinária nº 612 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Favorável CDDCA
Data
12/03/2025
Autor
Dep. Abdala Fraxe
Ementa
Dispõe sobre a entrada, permanência e participação de menores de idade, em shows musicais, eventos culturais, folclóricos e carnavalescos no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral