Parecer - Parecer Favorável da CCJR. de 05/06/2018 por Deputado Orlando Cidade (Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Favorável da CCJR.
Data
05/06/2018
Autor
Deputado Orlando Cidade
Ementa
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO RELATOR: DEPUTADO ORLANDO CIDADE -PV
Indexação
Texto Integral