Parecer - Parecer Favorável da CCJR. de 05/06/2018 por Deputado Luiz Castro (Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Favorável da CCJR.
Data
05/06/2018
Autor
Deputado Luiz Castro
Ementa
PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. RELATOR: DEP. LUIZ CASTRO
Indexação
Texto Integral