Autógrafo - Diretoria de Documentação de 02/04/2025 por Dep. Joana Darc (Projeto de Lei Ordinária nº 1310 de 2023)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
02/04/2025
Autor
Dep. Joana Darc
Ementa
DEFINE a Síndrome de Klippel Trenaunay como doença incapacitante e estabelece medidas de apoio e proteção aos portadores desta síndrome.
Indexação
Texto Integral