Parecer - Parecer Favorárel COED Emenda modificativa de 22/05/2025 por Deputado João Luiz (Projeto de Lei Ordinária nº 756 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Favorárel COED Emenda modificativa
Data
22/05/2025
Autor
Deputado João Luiz
Ementa
ACRESCENTA dispositivos à Lei n° 6.458, de 22 de setembro de 2023, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências ( prioridade na matrícula de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas e creches da rede pública localizadas próximas à residência ou ao local de trabalho de seus responsáveis)
Indexação
Texto Integral