Autógrafo - Diretoria de Documentação de 28/05/2025 por Dep. Joana Darc (Projeto de Lei Ordinária nº 389 de 2020)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
28/05/2025
Autor
Dep. Joana Darc
Ementa
ALTERA a Lei nº 5.140, de 16 de março de 2020, que “INSTITUI a Campanha Estadual Escola Amiga dos Animais na rede pública estadual de ensino”.
Indexação
Texto Integral