Autógrafo - Diretoria de Documentação de 25/06/2025 por Deputada Mayra Dias (Projeto de Lei Ordinária nº 514 de 2024)

ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 6.458 de 22 de setembro de 2023, que “CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo – TEA e dá outras providências” (módulos educacionais sobre procedimentos de segurança para atendimentos emergenciais envolvendo pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).