Autógrafo - Diretoria de Documentação de 25/06/2025 por Deputado Felipe Souza (Projeto de Lei Ordinária nº 756 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
25/06/2025
Autor
Deputado Felipe Souza
Ementa
ACRESCENTA dispositivos à Lei n.º 6.458, de 22 de setembro de 2023, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA e dá outras providências. ( prioridade na matrícula de alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas e creches da rede pública localizadas próximas à residência ou ao local de trabalho de seus responsáveis)
Indexação