Parecer - Parecer Favorável CMFPI de 07/08/2025 por Dep. Joana Darc (Projeto de Lei Ordinária nº 603 de 2024)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer Favorável CMFPI

Data

07/08/2025

Autor

Dep. Joana Darc

Ementa

Indexação