Autógrafo - Diretoria de Documentação de 21/08/2025 por Poder Executivo (Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
21/08/2025
Autor
Poder Executivo
Ementa
ALTERA, na forma que especifica, a Lei Complementar n.º 30, de 27 de dezembro de 2001, que "DISPÕE sobre o Regime Próprio de Previdência do Estado do Amazonas, estabelece seus Planos de Benefícios e Custeio, cria Órgão Gestor e dá outras providências.”
Indexação
Texto Integral