Parecer - Parecer Favorárel COED de 11/09/2025 por Deputado João Luiz (Projeto de Lei Ordinária nº 424 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Favorárel COED
Data
11/09/2025
Autor
Deputado João Luiz
Ementa
DISPÕE sobre o direito de os estudantes portadores da doença celíaca poderem levar seu próprio alimento para Instituições de Ensino públicas ou privadas Estado do Amazonas.
Indexação
Texto Integral