Parecer - Parecer Favorárel COED de 22/09/2025 por Deputado Thiago Abrahim (Projeto de Lei Ordinária nº 972 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Favorárel COED
Data
22/09/2025
Autor
Deputado Thiago Abrahim
Ementa
GARANTE às pessoas idosas prioridade de matrícula nas escolas da rede pública de ensino que ofereçam educação de jovens e adultos.
Indexação
Texto Integral