Parecer - CDDAC Parecer Favorável de 01/10/2025 por Dep. Comandante Dan (Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
CDDAC Parecer Favorável
Data
01/10/2025
Autor
Dep. Comandante Dan
Ementa
Institui o Código de Conduta “Infância Protegida”, para profissionais do esporte que atuam com menores de idade e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral