Parecer - CDDAC Parecer Favorável de 13/10/2025 por Dep. Mayra Dias (Projeto de Lei Ordinária nº 300 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

CDDAC Parecer Favorável

Data

13/10/2025

Autor

Dep. Mayra Dias

Ementa

Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre o Uso Responsável da Inteligência Artificial por Crianças e Jovens e dá outras providências.

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