Autógrafo - Diretoria de Documentação de 21/10/2025 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 816 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Diretoria de Documentação

Data

21/10/2025

Autor

Poder Executivo

Ementa

DISPÕE sobre a reorganização do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Amazonas, e dá outras providências.

Indexação