Autógrafo - Diretoria de Documentação de 21/10/2025 por Poder Executivo (Projeto de Lei Ordinária nº 884 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Autógrafo

Nome

Diretoria de Documentação

Data

21/10/2025

Autor

Poder Executivo

Ementa

DISPÕE sobre a criação de cargos de provimento em comissão no Quadro de Cargos de Confiança e de Provimento em Comissão da Polícia Civil do Estado do Amazonas e, por conseguinte, ALTERA a Parte 26 do Anexo Único da Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro de 2019.

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