Autógrafo - Diretoria de Documentação de 21/10/2025 por Dep. Mayra Dias (Projeto de Lei Ordinária nº 603 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
21/10/2025
Autor
Dep. Mayra Dias
Ementa
INSTITUI diretrizes de Atenção às Gestantes e Puérperas em situação de vulnerabilidade social e pessoal.
Indexação
Texto Integral