Autógrafo - Diretoria de Documentação de 21/10/2025 por Dep. Felipe Souza (Projeto de Lei Ordinária nº 807 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
21/10/2025
Autor
Dep. Felipe Souza
Ementa
ESTABELECE diretrizes para a arborização das vias públicas estaduais, visando à preservação ambiental, à melhoria da qualidade de vida e ao embelezamento urbano.
Indexação
Texto Integral