Autógrafo - Diretoria de Documentação de 21/10/2025 por Dep. Mayara Pinheiro (Projeto de Lei Ordinária nº 828 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
21/10/2025
Autor
Dep. Mayara Pinheiro
Ementa
ALTERA, na forma que especifica, a Lei nº 7.161, de 12 de novembro de 2024, que Dispõe sobre a criação da Lei Rafael Benjamin, que estabelece diretrizes para assistência especializada em Epidermólise Bolhosa na rede pública de saúde e a pensão especial para os pacientes.
Indexação
Texto Integral