Autógrafo - Diretoria de Documentação de 21/10/2025 por Dep. Mário César Filho (Projeto de Lei Ordinária nº 905 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
21/10/2025
Autor
Dep. Mário César Filho
Ementa
ALTERA, na forma que especifica, a Lei Promulgada nº 241, de 31 de março de 2015, que CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral