Autógrafo - Diretoria de Documentação de 21/10/2025 por Dep. Mário César Filho (Projeto de Lei Ordinária nº 908 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
21/10/2025
Autor
Dep. Mário César Filho
Ementa
INSTITUI medidas emergenciais de combate e enfrentamento ao descarte ilegal de lixo às nascentes, cursos e margens, dos rios, igarapés, mananciais e outros habitats que indica.
Indexação
Texto Integral