Autógrafo - Diretoria de Documentação de 21/10/2025 por Dep. Mário César Filho (Projeto de Lei Ordinária nº 968 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
21/10/2025
Autor
Dep. Mário César Filho
Ementa
DISPÕE sobre as diretrizes para a criação do Programa Fila Zero.
Indexação
Texto Integral