Autógrafo - Diretoria de Documentação de 21/10/2025 por Dep. Dr. Gomes (Projeto de Lei Ordinária nº 290 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
21/10/2025
Autor
Dep. Dr. Gomes
Ementa
CLASSIFICA os coletores de lixo como serviço essencial, reconhecendo a importância dessa atividade para a saúde pública e bem-estar da sociedade, e estabelece medidas de proteção e valorização da profissão.
Indexação
Texto Integral