Autógrafo - Diretoria de Documentação de 21/10/2025 por Dep. Felipe Souza (Projeto de Lei Ordinária nº 424 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
21/10/2025
Autor
Dep. Felipe Souza
Ementa
DISPÕE sobre o direito de os estudantes portadores da doença celíaca poderem levar seu próprio alimento para instituições de Ensino públicas ou privadas Estado do Amazonas.
Indexação
Texto Integral