Parecer - Parecer favorável CSPS de 24/11/2025 por Dep. Dr. Gomes (Projeto de Lei Ordinária nº 316 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer favorável CSPS
Data
24/11/2025
Autor
Dep. Dr. Gomes
Ementa
Indexação
Texto Integral