Parecer - OBRAS, PATRIMÔNIO SERV PÚB de 20/12/2016 por DEPUTADO SABÁ REIS (Projeto de Lei Ordinária nº 157 de 2013)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
OBRAS, PATRIMÔNIO SERV PÚB
Data
20/12/2016
Autor
DEPUTADO SABÁ REIS
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS OU PERMISSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL COLETIVO DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO AMAZONAS AFIXAREM, NOS ÔNIBUS, TELEFONES E ENDEREÇOS ELETRÔNICOS PARA RECLAMAÇÃO, DENÚNCIA, SUGESTÃO E INFORMAÇÃO ACERCA DO SERVIÇO PRESTADO.
Indexação
Texto Integral