Autógrafo - Diretoria de Documentação de 10/12/2025 por Ministério Público (Projeto de Lei Ordinária nº 1066 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
10/12/2025
Autor
Ministério Público
Ementa
ESTABELECE o modo de cálculo da gratificação natalina dos membros e servidores do Ministério Público do Estado do Amazonas e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral