Autógrafo - Diretoria de Documentação de 10/12/2025 por Dep. Rozenha (Projeto de Lei Ordinária nº 855 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
10/12/2025
Autor
Dep. Rozenha
Ementa
INSTITUI o Cadastro Estadual de Voluntários para Atuação em Casos de Catástrofes, Calamidades e Ações Emergenciais ou Humanitárias.
Indexação
Texto Integral