Autógrafo - Diretoria de Documentação de 10/12/2025 por Dep. Rozenha (Projeto de Lei Ordinária nº 972 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
10/12/2025
Autor
Dep. Rozenha
Ementa
ASSEGURA às pessoas idosas prioridade de matrícula nas escolas da rede pública de ensino que ofereçam Educação de Jovens e Adultos.
Indexação
Texto Integral