Autógrafo - Diretoria de Documentação de 10/12/2025 por dep. Thiago Abrahim (Projeto de Lei Ordinária nº 501 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
10/12/2025
Autor
dep. Thiago Abrahim
Ementa
DISPÕE sobre diretrizes para a afixação de placas ou cartazes de caráter informativo em unidades de saúde materno-infantil, contendo orientações sobre a amamentação exclusiva.
Indexação
Texto Integral