Autógrafo - Diretoria de Documentação de 11/12/2025 por Dep. Mário César Filho (Projeto de Lei Ordinária nº 606 de 2024)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
11/12/2025
Autor
Dep. Mário César Filho
Ementa
DISPÕE diretrizes para a prevenção e o combate às fake news e desinformação no Estado do Amazonas.
Indexação
Texto Integral