Autógrafo - Diretoria de Documentação de 31/03/2026 por Dep. Alessandra Campêlo (Projeto de Lei Ordinária nº 686 de 2025)
Documento Acessório
Tipo
Autógrafo
Nome
Diretoria de Documentação
Data
31/03/2026
Autor
Dep. Alessandra Campêlo
Ementa
DISPÕE sobre o incentivo à colaboração voluntária de empresas privadas e da sociedade civil na divulgação de informações públicas sobre foragidos por crimes de violência doméstica e feminicídio, no âmbito do Estado do Amazonas.
Indexação
Texto Integral