Parecer - COM. OBRAS PATR. SERV. PÚB. de 20/08/2019 por DEP. AUGUSTO FERRAZ (Projeto de Lei Ordinária nº 221 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
COM. OBRAS PATR. SERV. PÚB.
Data
20/08/2019
Autor
DEP. AUGUSTO FERRAZ
Ementa
DISPÕE SOBRE NORMAS DE TRANSPARÊNCIA ATIVA REFERENTES ÀS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE SAÚDE (OSS) EM CONTRATOS DE GESTÃO CELEBRADOS COM O ESTADO DO AMAZONAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Texto Integral