Parecer - Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos de 19/09/2019 por Deputada Joana Darc (Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos
Data
19/09/2019
Autor
Deputada Joana Darc
Ementa
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS PARA SERVIREM À JUSTIÇA ELEITORAL POR OCASIÃO DOS PLEITOS ELEITORAIS.
Indexação
Texto Integral