Parecer - Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos de 19/09/2019 por Deputado Alvaro Campelo (Projeto de Lei Ordinária nº 162 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos
Data
19/09/2019
Autor
Deputado Alvaro Campelo
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO ESTADO DO AMAZONAS A DISPONIBILIZAREM CARTEIRAS ESCOLARES ADAPTADAS AOS ESTUDANTES COM NECESSIDADES ESPECIAIS OU MOBILIDADE REDUZIDA.
Indexação
Texto Integral