Parecer - Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos de 26/09/2019 por Deputado Augusto Ferraz (Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos
Data
26/09/2019
Autor
Deputado Augusto Ferraz
Ementa
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO ESTADUAL DE EMPRESAS QUE PROVOQUEM MAUS-TRATOS A ANIMAIS NO ESTADO DO AMAZONAS.
Indexação
Texto Integral