Parecer - Com. DPDCAJ - Parecer Favorável de 30/09/2019 por Deputada Profa Therezinha Ruiz (Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Com. DPDCAJ - Parecer Favorável
Data
30/09/2019
Autor
Deputada Profa Therezinha Ruiz
Ementa
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce) nas escolas públicas do Estado.
Indexação
Texto Integral