Parecer - Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos de 08/10/2019 por Deputado Belarmino Lins (Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos
Data
08/10/2019
Autor
Deputado Belarmino Lins
Ementa
CONCEDE ÀS DOADORAS DE LEITE MATERNO ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E VESTIBULAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO AMAZONAS.
Indexação
Texto Integral