Parecer - Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos de 07/11/2019 por Deputado Alvaro Campelo (Projeto de Lei Ordinária nº 417 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Comissão de Obras, Patrimônio e Serviços Públicos
Data
07/11/2019
Autor
Deputado Alvaro Campelo
Ementa
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, O ART. 4º DA LEI N. 3.454, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE REGIONALIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR - PREME, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Texto Integral