Parecer - COM. OBRAS PATR. SERV. PÚB. de 13/11/2019 por DEP. BELARMINO LINS (Projeto de Lei Ordinária nº 565 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
COM. OBRAS PATR. SERV. PÚB.
Data
13/11/2019
Autor
DEP. BELARMINO LINS
Ementa
ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI N. 4.278, DE 28 DEZEMBRO DE 2015, QUE “INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICO – FESP-AM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
Texto Integral