Parecer - Parecer Favorável da CPSP de 14/11/2019 por Deputado Cabo Maciel (Projeto de Lei Ordinária nº 565 de 2019)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer Favorável da CPSP
Data
14/11/2019
Autor
Deputado Cabo Maciel
Ementa
"Altera, na form e que especifica, a Lei n° 4.278, de 28 de dezembro de 2015, que "Institui o Fundo Estadual de Segurança Pública-FESP/AM, dá outras providências".
Indexação
Texto Integral